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Título:		DECRETO Nº 15.306 14/09/1978 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Regulamenta a Lei nº 8.777, de 14 de setembro de 1978, que dispõe sobre processos na Prefeitura do Município de São Paulo.
Publicação:		DOM 15/09/1978
Retificação:		- DOM 01/11/1978
Revogação:		Decreto nº 51.714/2010 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Notas:		- A Lei a que se refere este Decreto foi revogada.
Alterações:		Dec. 15.486/1978 - Altera o art. 23 deste Decreto.; (ver documento) Dec. 16.632/1980 - Altera o art. 30 deste Decreto.; (ver documento) Dec. 23.174/1986 - Suprime o § 4º do art. 23 deste Decreto. (ver documento)

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